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D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADM 285 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002013 ELIANE SILVEIRA GARCIA LEITE (1)
D.O. nº28281 de 07/07/2022

ATO ADM 277 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002355 MARIA CUNHA DE SOUSA

D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADM 287 2022 RT TCE RETIFICAÇÃO PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003328 Arthur Ribeiro Mueller

ATO ADMINISTRATIVO N.º 277/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02355, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23/03/2022, em caráter vitalício, à Sra. Maria Cunha de Sousa, RG n.º 0096194-9 SESP/MT e CPF n.º 241.022.961-15, devidamente representada por sua curadora, Sra. Ana Paula Franco Rosa, RG n.º 0631922-0 SESP/MT e CPF n.º 453.102.111-87, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Francisco Franco de Sousa, RG n.º 0549715-9 SSP/MT e CPF n.º 112.266.681-00, matrícula funcional n.º 19965, ocorrido em 17/10/2021, aposentado, enquadrado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “B”, Nível “003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Polícia Judiciária Civil, nesta capital.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2022.

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