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D.O. nº28280 de 06/07/2022
Aviso de Resultado Deserto CP007-2022
D.O. nº28281 de 07/07/2022

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 013/2022

D.O. nº28283 de 11/07/2022
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2020 - PRORROGAÇÃO

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 013/2022

Origem: Dispensa de Licitação nº 001/2022         Processo SEDUC-PRO-2022/02798

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Sublocadora: Associação Dom Aquino Correa- ADAC   CNPJ: 11.243.109/0001-76

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Do Preço e Forma de Pagamento e Cláusula Quarta - Da Vigência, além de realizar o acréscimo de 3 (três) salas de aula ao contrato de Sublocação do imóvel para abrigar a Escola Estadual Santos Dumont no município de Cuiabá-MT.

Valor Global Acrescido: 24.640,00 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta reais)

Valor Mensal Atualizado: R$ 22.760,00 (vinte e dois mil setecentos e sessenta reais)

Prazo de Vigência: 7 (sete) meses com início em 04/07/2022 e término em 03/02/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Dário Zózimo Rêgo das Neves Jesus CPF: 424.641.101-91 Matrícula: 288370

Fiscal do Contrato: Luis Carlos dos Santos CPF: 028.257.651-71 Matrícula: 284546

Suplente de Fiscal: Deuvânia Souza da Fonseca CPF: 723.260.261-87 Matrícula: 289709

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico n° 1.006/PGE/2022 e Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 04 de julho de 2022

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