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D.O. nº28281 de 07/07/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 013/2022
D.O. nº28283 de 11/07/2022

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2020 - PRORROGAÇÃO

D.O. nº28283 de 11/07/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 104/2022/SEDUC

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 020/2020 -

VIGÊNCIA

Origem: Nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 - Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, instruída no Processo Administrativo nº. 42484/2020/SEDUC e com respaldo no Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado nº. 2.700/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: Q.I. ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural, exclusivamente para os alunos da rede estadual de ensino localizadas no município de Santo Antônio do Leverger.

Valor Global: R$ 3.061.739,80 (três milhões e sessenta e um mil e setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 08 (oito) meses, com início em 06/07/2022 e término em 03/03/2023, prorrogável na forma do art. 57 da lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Adonezedeck da Mota Silva - CPF: 869.405.201-63 - Mat. 131420

Fiscal de Contrato: Cleiton Junior de Oliveira - CPF: 736.907.751-91 - Mat. 295079;

Suplente de Fiscal: Adão José Pereira - CPF: 298.759.861-00 - Mat. 16501.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2022.

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