Aguarde por favor...
D.O. nº28278 de 04/07/2022
Portaria nº 596 22 Institui o Comitê Estadual de Mato Grosso para implantação do Plano de Expansão do Ensino Integral
D.O. nº28280 de 06/07/2022

Portaria nº 598 22 Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso instituída pela PORTARIA Nº 402 21

D.O. nº28280 de 06/07/2022
Portaria nº 600 22 Dispõe sobre retificação, em parte, da Portaria Nº 572 2021 GS SEDUC MT, publicada no Diário Oficial de 22 de junho de 2022

PORTARIA Nº  598/2022/SEDUC/MT

Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso instituída pela PORTARIA Nº 402/2021/GS/SEDUC/MT.

O SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

Considerando o artigo 3º do Decreto Estadual 5.567 de 26 de novembro de 2002, que determina que “em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos obedecido o disposto no Manual de Gestão de Documentos” do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Instrução Normativa nº 09/2019/SEPLAG que estabelece procedimentos para melhoria da Gestão de Documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar, quando necessário, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, proceder à avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, analisar e autorizar os descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente, e acompanhar a implantação da política de Gestão de Documentos na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Marcos Roberto Silva de Moraes - AEE - Matrícula 77464 - Gerencia de Arquivo Central-GEAC.

Membros:

Zilda Rosa Maia - AAE - Matrícula 89540 - Responsável pela guarda da documentação GEAC;

Amaury Diniz Soares Junior - AEE - Matrícula 280378 - Responsável pela guarda da documentação GEAC;

Edvaldo Dias da Silva - AEE - Matrícula 235711 - Responsável pela guarda da documentação/GEAC;

Antony Josepe de Oliveira- AEE - Matrícula 289488 - Responsável pela guarda da documentação/GEAC;

Lucineide Alves Ferreira - PTNS/Historiadora - Matrícula 885804- Coordenadoria de Gestão de Documentos - SAP/SEAPS/SEPLAG.

Américo da Silva Bastos Neto - Gerente de Protocolo - Matrícula 281738 - Responsável pela Gerencia de Protocolo;

João Batista Henrique dos Santos - TAE - Matrícula 124158 - responsável pela guarda da documentação GEAC

Raquelina Ferreira da Silva - TAE - Matrícula 21961 - Coordenadoria de Vida Funcional.

Wanessa Ferreira Neves - TAE - Matrícula 226624   - Profissional da área Jurídica.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique. Registre. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2022

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital