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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT reconhece a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 30 da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e o CONSELHO DE COMUNIDADE DE SINOP - CCS, cujo objeto é a “Contratação de mão de obra para manutenção nas unidades de saúde e auxilio nos multirões de combate a endemias” dando continuidade do projeto “Todos pela Saúde II”, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Valor total do recurso: R$ 351.734,40 (trezentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). De acordo com as justificativas da secretaria, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada.

Sinop/MT, 05 de JULHO de 2022. ROBERTO DORNER PREFEITO