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D.O. nº28280 de 06/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 273 2022 PROC 2022002291 PENSÃO POR MORTE Takenori Yassue
D.O. nº28280 de 06/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 271 2022 PROC 2022002456 PENSÃO POR MORTE Luzinete Aparecida Taroco Magalhães

D.O. nº28280 de 06/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 280 2022 REVISÃO PENSÃO CANCELAMENTO PROC 20215300852 MANOEL GERARDO DOS ANJOS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 271/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processo Digital nº 2022.0.02456, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 07/06/2022, em caráter vitalício, à Sra. Luzinete Aparecida Taroco Magalhães, RG n.º 05760208 SEJUSP/MT e CPF n.º 406.754.401-49, em razão do falecimento do ex-servidor Eurides Magalhães, matrícula funcional nº 23191, aposentado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Polícia Judiciária Civil, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de julho de 2022.

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