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D.O. nº28280 de 06/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 899/2022/SEPLAG
D.O. nº28280 de 06/07/2022

ATO 965 ALDINA CASSIA FERNANDES SILVA SIGADOC SEDUC 2022 54219

D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1055/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 965/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação em parte do Ato Administrativo nº 436/2010 DOE 03/05/2010, processo: SEDUC-PRO-2022/54219, referente ao Ato de Progressão Horizontal da servidora ALDINA CASSIA FERNANDES DA SILVA, matrícula: 46324/01 - Cargo: Profissional da Educação Básica, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º. Onde se lê: “... retificar em parte a Portaria nº 03/SEDUC/00298/2005...”

Leia-se: “... retificar em parte a Portaria nº 03/SEDUC/00299/2005...”

Art. 2º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 27 de junho de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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