Aguarde por favor...
D.O. nº28280 de 06/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1046/2022/SEPLAG
D.O. nº28280 de 06/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1037/2022/SEPLAG

D.O. nº28280 de 06/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1042/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1037/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SEDUC-PRO-2022/41360, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a prorrogação do Ato nº 21.871/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/11/2017, que trata da cessão por requisição eleitoral de SIMONE APARECIDA FERREIRA SANTOS, Técnica Administrativa  Educacional,  Matrícula  Funcional  nº  89029/1,  lotada  na  Secretaria  de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 10ª Zona Eleitoral - Rondonópolis - MT, pelo período de 03 de julho de 2022 a 04 de julho de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal  nº  4.737/1965,  Lei  Federal  nº  6.999/1982,  Resolução  TSE  nº  23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015  e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de junho de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital