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D.O. nº28278 de 04/07/2022
Portaria nº 01/2022 - Composição do CEPESCA
D.O. nº28279 de 05/07/2022

Extrato Portaria Julho

D.O. nº28280 de 06/07/2022
Portaria nº 540 2022 Contrato 021 2022 SOLUTI certificado digital

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 535 de 01 de julho de 2022, Outorga a VALDOMIR NATAL OTTONELLI inscrito no CPF sob nº 280.960.370-72, referente ao Processo nº 226096/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Canto da Areia, Rodovia MT 249, Km 18, s/n°, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 30 de junho de 2027.

Portaria nº 536 de 01 de julho de 2022, Outorga a SARDI OLAIR APPELT inscrito no CPF sob nº 152.876.029-87, referente ao Processo nº 596465/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Horizonte, Rodovia BR 364, Km 608 mais 6 Km à esquerda, zona rural, município de Diamantino/MT, com validade até 30 de junho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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