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A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

127878 - 2018

INTERESSADO: PAULO SERGIO AGUIAR

CPF/CNPJ: 900.711.909-53

DESPACHO:  145/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVEL TÉCNICO: SEBASTIÃO JR. R. DE ABREU

524902 - 2021

INTERESSADO: JULIANO CUNHA DE ASSUNÇÃO PINTO

CPF/CNPJ: 213.169.728-79

RELATÓRIO TÉCNICO:  8733114/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVEL TÉCNICO: TAMARA CRISTINA SCHIRMANN

Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

ORIGINAL ASSINADO

Cuiabá 27 de junho de 2022