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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 230/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa M. C. DOS SANTOS & CIA LTDA.

DO OBJETO: ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, BEM COMO REAJUSTE deste contrato que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta para atender os adolescentes internos e servidores plantonistas da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos/MT, constando café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o índice para concessão dos reajustes, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DO VALOR: Fica alterado o índice para concessão dos reajustes, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária especificada no Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO nº: Processo nº SESP-PRO-2022/12630

DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MARIA CLARA DOS SANTOS - M. C. DOS SANTOS & CIA LTDA/CONTRATADA.