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D.O. nº28271 de 23/06/2022
Protaria nº 022 2022
D.O. nº28278 de 04/07/2022

Protaria nº 024 2022

D.O. nº28282 de 08/07/2022
Protaria nº 025 2022

PORTARIA N° 024/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 015/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 015/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: Romildo de Amorim - CPF: 314.296.881-49 - Matrícula:62095

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF :013.831.461-60 - Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO-SECOM/T e CLEYTON DOS SANTOS SILVA,  tendo como objeto  à Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário  do tipo poltrona presidente em couro natural, visando atender à demanda da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Gross, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa  de Licitação - art. 75, incisos II da Lei nº 14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no  Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação,30 de junho de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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