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D.O. nº28278 de 04/07/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Desfazimento de Bens Móveis
D.O. nº28278 de 04/07/2022

Extrato Portaria Julho 1

D.O. nº28279 de 05/07/2022
extrato de termo de fomento

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 521 de 30 de junho de 2022, Renova e altera a outorga a UDESIL - USINA DE DESLINTAMENTO DE SEMENTES ITAQUERÊ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 03.128.096/0001-66, concedida pela Portaria nº 949 de 08/11/2016, publicada no DOE do dia 10/11/2016, referente ao Processo nº 612803/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Zilba Ignes Ruaro, n°305, Bairro: Distrito Industrial, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 28 de junho de 2027.

Portaria nº 537 de 30 de junho de 2022, Outorga a COMPACTA COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.931.411/0006-29, referente ao Processo nº 422870/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Fernando Corrêa da Costa, n°478, Supermercado Big Master, Bairro Vila Aurora, município de Rondonópolis/MT, com validade até 30 de junho de 2027.

Portaria nº 538 de 01 de julho de 2022, Outorga a HEINE RAMBO JUNIOR, inscrito no CPF sob nº 030.242.161-03, referente ao Processo nº 450/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Sítio Rambo, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 28 de junho de 2027.

Portaria nº 539 de 01 de julho de 2022, Outorga a RODRIGO ALVEZ DE FREITAS DIAS, inscrito no CPF sob nº 031.910.801-55, referente ao Processo nº 535/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Gleba Água Boa, A-I, L 24, município de Nova Mutum/MT, com validade até 29 de junho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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