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D.O. nº28278 de 04/07/2022
Portaria nº 593 22 Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação na função de Secretário Escolar KELLY DE JESUS GUEDES
D.O. nº28278 de 04/07/2022

Portaria nº 595 22 Dispõe sobre prorrogação de prazo da Tomada de Conta Especial nº 44016 21 por 120 dias a partir do dia 23 06 2022 EE Rosmay Kara José Novo Horizonte do Norte

D.O. nº28278 de 04/07/2022
Portaria nº 596 22 Institui o Comitê Estadual de Mato Grosso para implantação do Plano de Expansão do Ensino Integral

PORTARIA N° 595/2022/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre prorrogação de prazo da Tomada de Conta Especial nº 44016/2021 por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 23/06/2022 e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Educação no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT e protocolo nº 123455/2022 no TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1°. Prorrogar o prazo da Tomada de Conta Especial nº 44016/2021 por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 23/06/2022, conforme Ofício nº 504/2022/GAB-AJ do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições.

Art. 3º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de julho de 2022.

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