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D.O. nº28278 de 04/07/2022
EXTRATO DO CONT Nº 053 2022 PATATIVA PROC 7622 2022
D.O. nº28278 de 04/07/2022

PORTARIA N 824 2022 SDPG

D.O. nº28278 de 04/07/2022
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO

PORTARIA Nº 824/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO decisão da 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, no procedimento 180730/2020 e apensos, foi realocado mais uma Defensoria Pública no núcleo de Água Boa/MT, passando a ter o referido núcleo 4 (quatro) Defensorias;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos procedimentos nº 7680/2022 e 8842/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos Hugo Leonardo Bonfim Fernandes e Hugo Ramos Vilela, para atuarem em acúmulo de função na 4ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, com efeitos a partir do dia 01/07/2022.

Art. 2º DESIGNAR Defensores Públicos Leonardo Jacometti De Oliveira e Antônio Góes De Araújo, para atuarem em acúmulo de função na 3ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, com efeitos a partir do dia 01/07/2022.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de julho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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