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 EDITAL DE INTIMAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais previstas no artigo 71, I e IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e legais que lhe confere a Lei Complementar nº 612/2019, e

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, e § 3º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, combinado com o artigo 4º, inciso IV, § 9º e § 10, do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013;

Considerando a devolução da carta registrada com aviso de recebimento-AR visando dar ciência ao autuado pela Empresa de Correios e Telégrafos, com a informação de que não foi possível efetuar sua entrega;

Considerando a necessidade de dar ciência ao autuado, pessoa física ou jurídica, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma, ao autuado, apresentar defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação,

C I E N T I F I C A:

A pessoa física ou jurídica relacionada no Anexo Único do presente Edital, de que em seu desfavor encontra-se lavrado, nesta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, auto de infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando desta forma ao autuado, a apresentação, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do quinto dia da data de publicação deste Edital de Intimação, defesa ou impugnação perante este Órgão Ambiental

Nome do Empreendimento Autuado

Nome

do Proprietário

Localização

do   Empreendimento Autuado

CPF ou CNPJ do Empreendimento Autuado

Número do Termo de Embargo

Número do Auto de Infração

Coordenadas Geográficas do Empreendimento Autuado

FAZENDA ITABAIANA II e III

AMADOR ATAIDE GONÇALVES TUT

ARIPUANÃ - MT

027.591.101-25

22204093

11/05/22

22203176

11/05/22

W 59° 07’ 44,00”

S 10° 15’ 31,00”

LOTE 450 - P.A PINGO D’ÁGUA

FERNANDO HOFFMANN

QUERÊNCIA - MT

866.935.651-15

22214003

25/04/22

22213009

25/04/22

W 52° 26’ 57,00”

S 12° 32’ 42,00”

LOTE 372 - P.A FARTURA

CARLA FRANCIELE DIAS SANTOS

PORTO ALEGRE DO NORTE - MT

006.943.661-45

22044248

17/02/22

22043341

17/02/22

W 51° 47’ 12,277”

S 10° 47’ 55,97”

LOTE 464 - P.A PINGOS  D’ÁGUA

DIONILCE SOUSA MORAIS DA SILVA

QUERÊNCIA - MT

395.579.871-20

22044591

25/03/22

22043794

25/03/22

W 52° 26’ 0,419”

S 12° 32’ 16,17”

FAZENDA TRINDADE

HELISSON MULLER DA SILVEIRA

VILA RICA - MT

054.481.781-89

22044033

06/01/22

22043033

06/01/22

W 51° 12’ 55,877”

S 10° 3’ 26,979”

FAZENDA LAGOA DO PASSARINHO

MANOEL BARROS DE OLIVEIRA

NOVO SANTO ANTÔNIO - MT

011.016.001-01

22044176

01/02/22

22043230

01/02/22

W 51° 7’ 51,766”

S 12° 19’ 39,421”

SÍTIO MONTE NEGRO

MARLOS JONATHAN MERCHIOLI DAVID

PEIXOTO DE AZEVEDO - MT

046.030.761-42

22044750

11/04/22

220431020

11/04/22

W 54° 2’ 54,6”

S 10° 8’ 53,714”

FAZENDA S/D

SABINO ROCHA DE AMORIM

NOVO SANTO ANTÔNIO - MT

495.906.771-34

22034381

07/03/22

22033531

07/03/22

W 51° 11’ 2,94”

S 12° 11’ 27,967”

LOTE 207

JULIANO DE ALENCASTRO

BARÃO DE MELGAÇO - MT

632.581.101-15

22044675

01/04/22

22043892

01/04/22

W 55° 44’ 31,622”

S 16° 15’ 44,646”

FAZENDA CURUÁ II

CURUÁ MADEIRAS DO AMAZONAS LTDA

MARCELÂNDIA - MT

01.282.979/0001-09

22044916

26/04/22

220431220

26/04/22

W 54° 3’ 9,146”

S 10° 47’ 45,507”

SÍTIO TRÊS IRMÃOS

EDUARDO BEZERRA DE CARVALHO

RONDOLÂNDIA - MT

056.391.861-60

22204038

03/03/22

22203086

03/03/22

W 61° 19’ 44,832”

S 10° 39’ 51,216”

FAZENDA PICADÃO

MATHEUS OLIVEIRA RAMOS

RONDOLÂNDIA - MT

470.365.912-34

22044427

10/03/22

22043587

10/03/22

W 60° 47’ 26,466”

S 09° 56’ 18,845”

FAZENDA PICADÃO

MATHEUS OLIVEIRA RAMOS

RONDOLÂNDIA - MT

470.365.912-34

22044380

08/03/22

22043532

08/03/22

W 60° 45’ 56,371”

S 09° 55’ 44,506”

FAZENDA GARÇA I

MILLER JUNIOR CALDEIRA GOMES

BRASNORTE - MT

033.119.131-83

22044437

10/03/22

22043602

10/03/22

W 58° 20’ 19,625”

S 11° 56’ 16,722”

SÍTIO DOIS IRMÃOS

JOÃO CARLOS DE ÁVILA

JURUENA - MT

759.451.931-00

22044811

13/04/22

220431098

13/04/22

W 58° 34’ 16,724”

S 10° 12’ 58,458”

FAZENDA SANTA LUZIA

JOSIANI FERREIRA MADALÃO

COLNIZA - MT

953.932.771-72

22044547

22/03/22

22043739

22/03/22

W 60° 36’ 46,919”

S 09° 12’ 58,304”

SÍTIO SÃO JOAQUIM - LOTE 77, P.A VIDA NOVA

FRANCISCA NOBRE DE OLIVEIRA

PEIXOTO DE AZEVEDO - MT

452.342.301-63

22044694

04/04/22

22043920

04/04/22

W 53° 56’ 50,923”

S 10° 9’ 42,885”

L. V. CAMARGO MADEIRAS

L. V. CAMARGO MADEIRAS

ARIPUANÃ - MT

19.790.541/0001-99

21203963

25/10/21

W 55° 58’ 59,669”

S 15° 39’ 27,846”

FAZENDA S/D

FABIO FAUSTINO DE CARVALHO

COLNIZA - MT

683.658.452-53

22204009

19/01/22

22203036

19/01/22

W 59° 38’ 37,821”

S 09° 24’ 5,373”

ASSENTAMENTO CANELA - LOTE 16

LÊDA SILVA PEREIRA

RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT

419.875.271-00

22213006

21/04/22

W 51° 39’ 18,00”

S 12° 51’ 20,00”

SÍTIO SANTA BÁRBARA - VILA

JANDIRA RIBEIRO DE SOUZA

QUERÊNCIA - MT

452.735.961-49

22213008

25/04/22

W 52° 27’ 25,99”

S 12° 26’ 57,00”

SÍTIO SÃO JOÃO 3 - LOTE 78

(ESPÓLIO) JOÃO TOLARDO

JUÍNA - MT

012.116.849-20

22044432

10/03/22

22043595

10/03/22

W 59° 6’ 21,482”

S 11° 29’ 29,541”

SÍTIO SÃO JOÃO II

(ESPÓLIO) JOÃO TOLARDO

JUÍNA - MT

012.116.849-20

22044397

08/03/22

22043550

08/03/22

W 59° 4’ 58,191”

S 11° 28’ 53,358”

SÍTIO CABECEIRA

VALDINEI MARTINS FERREIRA

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

941.727.141-53

22044932

27/04/22

220431239

27/04/22

W 55° 33’ 49,05”

S 15° 59’ 40,534”

SÍTIO AGUAS BONITAS

VALDIVINO MENDES DE SOUZA

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

274.674.901-78

22044933

27/04/22

220431240

27/04/22

W 55° 26’ 41,529”

S 15° 56’ 40,985”

LOTE 76 - GLEBA RESISTÊNCIA

VANIL DARQUES DOS SANTOS

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

981.952.801-10

22044935

27/04/22

220431242

27/04/22

W 55° 35’ 30,142”

S 15° 56’ 0,422”

SÍTIO PALANQUE DE OURO

MANOEL GERMANO DE FREITAS

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

109.881.651-04

22044773

11/04/22

220431043

11/04/22

W 55° 37’ 23,323”

S 15° 57’ 8,289”

LOTE - 37

MARIA APARECIDA DA SILVA

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

858.801.671-00

22044776

11/04/22

220431046

11/04/22

W 55° 33’ 0,409”

S 16° 3’ 20,893”

SÍTIO 2 IRMÃOS

MARIA GOMES EVANGELISTA

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

459.529.811-00

22044779

11/04/22

220431046

11/04/22

W 55° 38’ 18,146”

S 15° 57’ 13,592”

ESTÃNCIA SÃO LUCAS

ROGERIO DOS SANTOS TOGO

PONTES E LACERDA - MT

621.527.341-49

220131328

06/05/22

W 59° 14’ 56,94”

S 15° 21’ 54,79”

LOTE - 29

IVONETH MARIA DE LIMA SOUZA

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

027.437.051-40

22044587

25/03/22

22043790

25/03/22

W 55° 31’ 46,639”

S 16° 3’ 14,559”

MADEIREIRA BRASANTOS

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS BRASANTOS LTDA - ME

ARIPUANÃ - MT

08.419.139/0001-86

212031122

28/11/21

W 55° 58’ 59,669”

S 15° 39’ 27,846”

FAZENDA DUAS MENINAS II

CESAR ANTÔNIO GIARETTON

COLNIZA - MT

415.995.865-68

22044562

24/03/22

22043762

24/03/22

W 60° 27’ 28,292”

S 09° 12’ 55,506”

LOTE - 56 GLEBA RESISTÊNCIA

MARIANA PEREIRA DE SOUZA

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

632.859.671-53

22044780

11/04/22

220431050

11/04/22

W 55° 37’ 23,046”

S 15° 57’ 1,358”

SÍTIO FORTALEZINHA

MARIO MENDES DE ARRUDA

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

063.838.051-00

22044781

11/04/22

220431051

11/04/22

W 55° 27’ 43,045”

S 16° 18’ 42,261”

CHACARA DO LIMÃO

LUIS AMILTON GIMENEZ

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

787.242.528-91

22044771

11/04/22

220431041

11/04/22

W 55° 34’ 49,753”

S 15° 52’ 19,521”

FAZENDA SANTA TEREZINHA

LUZINETE CAVALCANTE DE MACEDO

VILA RICA - MT

762.653.663-00

22044069

14/01/22

22043081

14/01/22

W 50° 36’ 10,803”

S 10° 17’ 17,282”

SÍTIO SERRA GRANDE

PAULO ALVES

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

787.804.972-68

22044873

20/04/22

220431172

20/04/22

W 55° 29’ 26,94”

S 15° 55’ 57,556”

CHACARA BOA VENTURA

PAULO SERGIO PAGNUSSAT

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

362.280.361-49

22044874

20/04/22

220431173

20/04/22

W 55° 36’ 49,786”

S 16° 1’ 54,03”

SÍTIO TOURO BRAVO II

VALDEZI DIAS DA SILVA

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

502.281.701-25

22044931

27/04/22

220431238

27/04/22

W 55° 43’ 20,201”

S 16° 11’ 5,29”

P.A ENA 1º TRAVESSÃO - PONTE QUEIMADA

WALNEIDE HERDT

FELIZ NATAL - MT

675.741.309-49

22034435

10/03/22

22033598

10/03/22

W 54° 20’ 29”

S 12° 6’ 38”

FAZENDA SANTA ADÉLIA

NELSON NEY IRIGATAY NOGUEIRA BORGES

COLNIZA - MT

588.522.981-34

22044904

25/04/22

220431207

25/04/22

W 61° 26’ 38,511”

S 09° 24’ 22,211”

FAZENDA MATO GROSSO

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO

PONTES E LACERDA - MT

178.883.281-72

220141084

13/05/22

220131438

29/04/22

W 59° 48’ 24,79”

S 15° 38’ 44,09”

P. A WESLEY MANOEL DOS SANTOS - LOTE 324

JURANDIR PEREIRA

SINOP - MT

559.267.381-72

22044856

19/04/22

220431154

19/04/22

W 55° 41’ 24,746”

S 11° 24’ 6,291”

FAZENDA RIO DOS PEIXES

CLODOALDO PEREIRA DE SOUZA

JUARA - MT

033.568.991-47

22044848

18/04/22

220431115

18/04/22

W 57° 6’ 55,493”

S 10° 55’ 6,576”

SÍTIO SÃO MATEUS

ANTONIO JOÃO ROSENO

JUÍNA - MT

345.852.571-87

220441022

09/05/22

220431360

09/05/22

W 59° 4’ 50,488”

S 10° 57’ 31,431”

MADEIREIRA EL CAMINO

MADEIREIRA EL CAMINO EIRELI

TABAPORÃ - MT

26.538.462/0001-50

212031071

14/11/21

W 55° 58’ 59,92”

S 15° 39’ 26,86”

MONTES DE AMORIM

MONTES DE AMORIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI

NOVA MONTE VERDE - MT

37.026.318/0001-51

212031074

14/11/21

W 55° 58’ 59,92”

S 15° 39’ 26,86”

SÍTIO CARAJÁS

CELIA PORTILHO ICASSATTI

APIACÁS - MT

774.661.871-53

22044597

28/03/22

22043800

28/03/22

W 57° 14’ 24,581”

S 09° 23’ 14,944”

SÍTIO VISTA ALEGRE

FABIO BARBOZA DE AZEVEDO

COTRIGUAÇU - MT

054.817.311-77

22044491

16/03/22

22043672

16/03/22

W 58° 19’ 3,407”

S 09° 52’ 1,673”

FAZENDA SÃO DOMINGOS

FERNANDO CARMO DOS SANTOS

COLNIZA - MT

880.026.162-00

22044740

11/04/22

220431000

11/04/22

W 61° 29’ 37,57”

S 09° 47’ 54,474”

SÍTIO FALCÃO NEGRO

VALDECIR NUNES DA SILVA

COTRIGUAÇU - MT

593.815.661-00

2204473

14/03/22

22043649

14/03/22

W 58° 19’ 2,086”

S 09° 52’ 19,967”

SÍTIO BOA ESPERANÇA

VALENTIN DIAS DE OLIVEIRA NETO

SANTO ANTÔNIO DO LEGERGER - MT

035.348.431-85

22044934

27/04/22

220431241

27/04/22

W 55° 27’ 16,94”

S 16° 19’ 10,027”

FAZENDA DONA MERCEDES SEDE II LOTE SÃO PAULO

ZULMIRA DE MENEZES SIMÕES

UNIÃO DO SUL - MT

872.767.399-53

22044804

12/04/22

220431087

12/04/22

W 54° 32’ 26,583”

S 11° 37’ 28,437”

HOTEL ÁGUAS QUENTES ALPHAVILLE

HOTEL ÁGUAS QUENTES ALPHAVILLE LTDA

JUSCIMEIRA - MT

30.884.648/0001-39

22014949

27/04/22

220131256

27/04/22

W 54° 52’ 50,74”

S 16° 2’ 36,77”

FAZENDA SANTO ANTÔNIO IX

JOÃO PEDRO DA SILVA

ITANHANGÁ - MT

030.394.399-87

22044655

31/03/22

22043866

31/03/22

W 57° 3’ 16,975”

S 12° 2’ 21,368”

CHÁCARA 358, 359 ,360, 361 e 362

JOSE AGUINALDO SABO

CLÁUDIA - MT

062.750.799-91

22034855

19/04/22

220331153

19/04/22

W 54° 50’ 7,176”

S 11° 32’ 56,044”

SÍTIO SÃO PAULINHO

JOSÉ MILTON PEREIRA DE LIMA

JUÍNA - MT

488.861.575-68

22044659

31/03/22

22043876

31/03/22

W 59° 8’ 25,929”

S 11° 24’ 13,329”

SÍTIO RIO AZUL

ROMILDO RAMOS DOS SANTOS

JUÍNA - MT

018.038.091-59

22044696

04/04/22

22043926

04/04/22

W 59° 3’ 39,441”

S 10° 59’ 44,374”

HOTEL CAPITAL

W J WOBETO THERMAS HOTEL

JUSCIMEIRA - MT

09.001.897/0001-42

22014922

26/04/22

220131229

26/04/22

W 54° 47’ 56,34”

S 15° 9’ 34,06”

FAZENDA VISTA ALEGRE

ARTUR JOSÉ CASSEMIRO

ALTO GARÇAS - MT

283.959.211-87

22213014

10/05/22

W 53° 42’ 12,56”

S 17° 06’ 36,79”

FAZENDA BARRA DO PRATA

CÉSIO SILVA LEMOS

PONTES E LACERDA - MT

705.426.278-68

22213016

19/05/22

W 59° 12’ 30,195”

S 15° 18’ 39,951”

FRANCISCO PAULINO CARNAUBA

COLNIZA - MT

323.215.469-72

22204017

09/02/22

22203056

09/02/22

W 59° 4’ 38,435”

S 09° 19’ 14,819”

L MARTINS DE JESUS

COLNIZA - MT

36.648.361/0001-96

212031037

08/11/21

W 55° 58’ 59,92”

S 15° 39’ 26,86”

FAZENDA SANTA ANA

GECIR JULIO RECK

ARIPUANÃ - MT

152.922.079-34

22033763

25/03/22

W 56° 04’ 29”

S 15° 34’ 14”

JT2

JAIME PAULINO TOLOVI

COLNIZA - MT

234.862.799-04

22044496

17/03/22

22043675

17/03/22

W 59° 2’ 57,378”

S 09° 23’ 11,499”

SÍTIO VALETÃO

RICARDO SIZANOSK SEDORKO

COLNIZA - MT

464.529.909-34

22044763

11/04/22

220431033

11/04/22

W 59° 22’ 46,073”

S 09° 45’ 52,467”

SÍTIO 3 IRMÃOS

RONALDO PAULO DIAS

COLNIZA - MT

831.280.692-04

22034743

07/04/22

220331003

07/04/22

W 59° 36’ 55,00”

S 09° 11’ 12,00”

FAZENDA IPÊ III

MARCOS MARCOLINO MAIA

COLNIZA - MT

654.846.572-53

22043977

06/04/22

22044726

06/04/22

W 59° 25’ 47,935”

S 09° 6’ 30,664”

FAZENDA IPÊ

MARCOS MARCOLINO MAIA

COLNIZA - MT

654.846.572-53

22044718

06/04/22

22043969

06/04/22

W 59° 26’ 42,453”

FAZENDA SÃO MARCOS

MARCOS MARCOLINO MAIA

COLNIZA - MT

654.846.572-53

220341151

25/05/22

220331529

25/05/22

W 59° 30’ 0,966”

S 09° 11’ 29,513”

Cuiabá, 27 de junho de 2022.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente