Legislação

D.O. nº28276 de 30/06/2022
Extrato do Credenciamento do Médico Perito THIAGO GONÇALVES Contrato nº 006 2022 SAGP SEPLAG

D.O. nº28277 de 01/07/2022

Extrato do contrato de credenciamento LTCAT SEGURANÇA DO TRABALHO Nº 007 2022

D.O. nº28278 de 04/07/2022
0032022 037662022 Termo de Ratificação EPI's

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE

E SEGURANÇA NO TRABALHO Nº 007/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/03667

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA JOCILAN RODRIGUES DE LARA - ME - CNPJ: 32.513.013/0001-50.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de Pessoa Jurídica, prestadora de serviço de saúde e segurança do trabalho estabelecidas/residentes no Estado de Mato Grosso, para elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho conforme condições e especificações constantes no procedimento de credenciamento.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (doze) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogável observadas as disposições do artigo 57 da Lei de nº 8.666/93.

DO VALOR: Os preços para os serviços contratados são os constantes da especificação abaixo:

Elaboração de laudos técnicos das condições ambientais do trabalho.

Nº de Servidores	Número de Ambientes*
1-100	101-200	201-300	Acima de 300
50 a 100	R$ 2.100,00	R$ 2.520,00	R$ 2.604,00	R$ 3.385,20
101 a 250	R$ 2.600,00	R$ 3.120,00	R$ 3.224,00	R$ 3.889,60
251 a 500	R$ 3.100,00	R$ 4.340,00	R$ 6.076,00	R$ 9.114,00
501 a 1000	R$ 3.600,00	R$ 5.400,00	R$ 8.100,00	R$ 12.960,00
1001 a 2000	R$ 4.100,00	R$ 6.560,00	R$ 10.496,00	R$ 17.843,20
2001 a 3500	R$ 5.000,00	R$ 8.500,00	R$ 14.450,00	R$ 26.010,00
3500 a 5000	R$ 5.600,00	R$ 10.080,00	R$ 18.144,00	R$ 34.473,60
Acima de 5000	R$ 6.100,00	R$ 13.420,00	R$ 29.524,00	R$ 67.905,20
*Independente do grau de risco
**Valores somente da elaboração documental, as avaliações ambientais que se fizerem necessárias serão cobradas à parte, conforme tabela própria.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: SEPLAG / UO 11601 / Projeto Atividade: 2238 / Programa: 502 / Fonte: 240/ Natureza da Despesa: 3.3.90.39.006

DA FISCALIZAÇÃO:

Nome	Matrícula	Fiscal	Perfil
Jordânia Marcia Carvalho Leal	139947	Titular	Eng. De Seg. no Trabalho
Elhda Moura Martins Coelho	133575	Titular	Eng. De Seg. no Trabalho
Mara Gracia dos Santos Mello	94024	Titular	Médica do Trabalho
Douglas Paz de Almeida	241354	Substituto	Téc. Em Seg. no Trabalho
Hed Carlos Borges Leopoldino	297898	Substituto	Téc. Em Seg. no Trabalho
Julia Cardoso Minino	248875	Substituto	Téc. Em Seg. no Trabalho

Cuiabá - MT, 30 de Junho de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Jocilan Rodrigues de Lara/CONTRATADA.

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D.O. nº28276 de 30/06/2022Extrato do Credenciamento do Médico Perito THIAGO GONÇALVES Contrato nº 006 2022 SAGP SEPLAG

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