Aguarde por favor...
D.O. nº28544 de 19/07/2023
INEXEGIBILIDADE 013 2023 SES PRO 202336251
D.O. nº28544 de 19/07/2023

Dispensa 050 2023 aquisição de produtos nutricionais para tender judiciais pacientes inicial

D.O. nº28544 de 19/07/2023
Extrato de publicação do CTR 1072023 JH CORREA COMERCIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 050/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a Informação Técnica N° 215/2023/CA/SUAC/SES - MT a o Parecer Referencial Orientação Jurídico Normativa   003/CPPGE/2022 às Fls. (293 a 331), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES - PRO - 2022/55513

OBJETO: “A aquisição emergencial de produtos nutricionais destinados a cumprir demanda judicial de pacientes iniciais por período de 12 (doze) meses, conforme especificações da 2° Retificação do Termo de Referência Nº 075/2022”.

VALOR TOTAL: R$ 38.514,40 (trinta e oito mil e quinhentos e quatorze reais e quarenta centavos).

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá - MT, 18 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original assinado nos autos)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital