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ATO N.º 2374/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 41/2003, c/c o § 1º do art. 213 da Lei Complementar n.º 04/90, bem como o artigo 1º, da Lei Federal nº. 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.3.00650, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Invalidez, com proventos obedecendo a integralidade, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições, o Sr. Luiz Alberto Gehl, titular da cédula de identidade n.º 1042455889 SSP/RS e do CPF n.º 629.461.610-72, matrícula funcional nº 82706, enquadrado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “003”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 12 (doze) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias de tempo total de contribuição, no período de 20/01/2011 a 30/08/2023, lotado na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)