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D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV Nº 2503 2023 APOSENTADORIA INVALIDEZ PROCESSO 2023006052 VALDIR DE OLIVEIRA RETIFICAÇÃO
D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO GOV Nº 2276 2023 APOS POR INVALIDEZ PROC Nº 2023304606 Claudio Luiz Taques de Oliveira

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV 2374 2023 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROCESSO 2023300650 LUIZ ALBERTO GEHL

 ATO N.º 2.276/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º e 17, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 1º do art. 213 da Lei Complementar n.º 04/90, bem como o artigo 1º, da Lei Federal nº. 10.887/2004, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.3.04606, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos integrais, calculados com base na média aritmética simples das maiores remunerações, ao Sr. Claudio Luiz Taques de Oliveira, RG nº 07164220 SESP/MT e do CPF nº 535.690.911-04, matrícula funcional nº 226906, Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “005”, 30 (trinta) horas semanais, lotado na Secretaria de Estado de Educação, contando com 12 (doze) anos, 06 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 03/02/2011 a 30/08/2023, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de agosto de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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