Legislação

D.O. nº28543 de 18/07/2023
DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 068 2023 JULHO DE 2023

D.O. nº28543 de 18/07/2023

CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELEÇÃO 08 2023 SMS

D.O. nº28544 de 19/07/2023
TERMO DE SUSPENSÃO GABINETE DE INTERVENÇÃO 190723

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/SMS/2023

CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 008

A INTERVENTORA ESTADUAL NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como, o art. 4º do Decreto Estadual nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDO o que consta na decisão colegiada do Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso do dia 09 de março de 2023, nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, que determinou a retomada da intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá;

CONSIDERANDO o disposto no EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/SMS/2023, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso em 24 de março de 2023, Edição nº 28.464,

DECRETA

Art. 1ª Os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo de Seleção Simplificada nº 001/SMS/2023, ficam convocados para comparecerem, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado, a pedido do candidato, por prazo igual, à Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Gen. Aníbal da Mata, 139, Duque de Caxias, Cuiabá - MT, junto à Gerência de Recursos Humanos, a fim de apresentarem os documentos exigidos para a efetiva contratação, conforme Edital de Abertura de Processo de Seleção Simplificada nº 001/SMS/2023, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso em 24 de março de 2023, Edição nº 28.464.

Art. 2º As contratações dos candidatos convocados abaixo terão prazo determinado de até 90 (noventa) dias.

Art. 3º O distrato das contratações originadas desta convocação dar-se-á por solicitação do CANDIDATO ou da PREFEITURA MUNICIPAL, de forma expressa, com antecedência previa de 15 (quinze) dias.

Art. 4º Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo. Art. 5º O candidato que não puder tomar posse do cargo no prazo poderá apresentar formalmente, via e-mail e por uma única vez, pedido de final de final.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá - MT

Decreto n°. 164/2023

CARGO: Clínico Geral
DATA/HORA INSCRIÇÃO	NOME	CARGO	CARGA HORARIA	REGIME	GERAL	AMPLA	PCD	NI	SITUAÇÃO

03/07/2023 ás 15:55	Paula Cristina Alencar de Oliveira Ventura	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	136	136			CLASSIFICADO
09/07/2023 ás 20:51	Mariana Martins Motta	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	137	137			CLASSIFICADO
10/07/2023 ás 12:11	Ana Cristina de Lara Silva Alves	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	138	138			CLASSIFICADO
11/07/2023 ás 13:23	Karoline Ferraz De Campos Maksoud	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	139	139			CLASSIFICADO
11/07/2023 ás 16:44	Luane Sozo	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	140	140			CLASSIFICADO
11/07/2023 ás 17:42	Ari Coutinho Tiago Saldiba Neto	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	141	141			CLASSIFICADO
12/07/2023 ás 14:42	Caroline Matsui Freitas	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	142	142			CLASSIFICADO
12/07/2023 ás 19:42	Josiane Venite de Siqueira	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	143	143			CLASSIFICADO
12/07/2023 ás 19:53	Jenyffer Michele Von Heimburg	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	144	144			CLASSIFICADO
17/07/2023 ás 13:32	Antonio Clayton Moreira	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	145	145			CLASSIFICADO

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CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELEÇÃO 08 2023 SMS

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DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 068 2023 JULHO DE 2023

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TERMO DE SUSPENSÃO GABINETE DE INTERVENÇÃO 190723