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D.O. nº28275 de 29/06/2022
1210 EI DELEGADO DE POLICIA SUBSTITUTO
D.O. nº28276 de 30/06/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1031/2022/SEPLAG

D.O. nº28276 de 30/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1050/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1031/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo

SES-PRO-2022/08906, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a REJANE DE FATIMA CONDE FINOTTI, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, Matricula Funcional nº 116034/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, Dispensa para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Epidemiologia em Saúde Pública, na Escola Nacional de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Campus do Rio de Janeiro - RJ, pelo período de 14 de março de 2022 a 13 de março de 2024, nos termos do Decreto nº 2.347/2014,  sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de junho de 2022.

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