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D.O. nº28274 de 28/06/2022
ATO N 0100 2022
D.O. nº28275 de 29/06/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 05 2018

D.O. nº28275 de 29/06/2022
ATO N 02 2022 CGDP

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 05/2018

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT. - CNPJ nº 03.507.555/0001-12.

OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2018, por 12 (doze) meses, que tem por objeto a disponibilização de 01 (uma) sala do prédio da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger, e de 01 (um) servidor para secretariar os trabalhos do (a) Defensor (a) e de acesso à rede elétrica e à internet para apropriada instalação da Defensoria Pública do Estado na Comarca da localidade.

VIGENCIA DE:  12 MESES

SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO BORGES FREITAS - Defensor Público-Geral EM EXERCICIO e a FRANCIELI MAGALHAES DE ARRUDA VIEIRA PIRES - Prefeita do Município de Santo Antônio do Leverger - MT.

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