EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2012/DPMT
Processo nº 2630/2022.
Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Locador:JOSE CLODOVIR NASCIMBENI.
Do Objeto:
a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato no 009/2012/DP/MT, por mais 12 (doze) meses.
b) Resguardar o direito em reajustar o valor do contrato, após a data 30/06/2022.
Da vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 30/06/2022 e término em 30/06/2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes.
Data da assinatura: 27/06/2022.
Fundamento Legal: Artigo 51, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993.
Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas,
Locador- José Clodovir Nascimbeni.