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D.O. nº28275 de 29/06/2022
GSB Notificação Processo nº 224292022
D.O. nº28275 de 29/06/2022

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.062.2022

D.O. nº28275 de 29/06/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 28.06.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

530308/2021

José Flávio Gonçalves Almeida

J J Carvalho Souza e Cia Ltda.

05.625.294/0001-60

PT nº 159357/GEBF/CIND/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 28 de junho de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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