Aguarde por favor...
D.O. nº28542 de 17/07/2023
526 Portaria de Substituição férias Juliano.
D.O. nº28543 de 18/07/2023

529 Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”

D.O. nº28543 de 18/07/2023
530 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 0712023 0722023 PUBLICAR 14072023

PORTARIA Nº 529/2023/SES

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Mirian Rosseto

II - Paula Viana Sentchuk;

III - Jaquelinne Paula de Pinho;

IV - Zelma Beatriz Paz Miranda;

V - Norma Fátima de Figueiredo Fernandes.

Art. 3° Designa Mirian Rosseto como Coordenadora Geral da Comissão Organizadora Setorial da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, é responsável por:

I - Coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - Promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º A Comissão Avaliadora Setorial da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Norma Fátima de Figueireado Fernandes;

II - Zelma Beatriz Paz Miranda;

III - Tatiane de Moraes Pinheiro;

IV - Rooseliane de Magalhães Lotti;

V - Jaqueline Paula de Pinho.

Parágrafo único. Compete a esta comissão, comunicar, participar de oficinas, avaliar, justificar a avaliação, manter a confidencialidade das informações recebidas

Art. 5º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 6º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 7° Os profissionais mencionados nesta portaria não terão direito a vantagem

pecuniária adicional pela designação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá/MT, 17 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital