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D.O. nº28543 de 18/07/2023
529 Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”
D.O. nº28543 de 18/07/2023

530 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 0712023 0722023 PUBLICAR 14072023

D.O. nº28543 de 18/07/2023
531 SAMU repasse junho 2023

 PORTARIA Nº 530/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 071/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 20/06/2023 A 30/03/2024

FORNECEDOR: NATHYSSIA VIRGINIA LIMA DE ARRUDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL

DE: Waldeth Pontes Gomes - Matrícula: 116168/001

PARA: Elisangela Francisca da Silva -

Matrícula: 321663/001

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: Elisangela Francisca da Silva - Matrícula: 321663/001

PARA: Arnildo Lopes Mendes - Matricula: 93229

CONTRATO Nº 072/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 20/06/2023 A 30/03/2024

FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA - EPP

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL

DE: Waldeth Pontes Gomes - Matrícula: 116168/001

PARA: Elisangela Francisca da Silva -

Matrícula: 321663/001

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

DE: Elisangela Francisca da Silva - Matrícula: 321663/001

PARA: Arnildo Lopes Mendes - Matricula: 93229

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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