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D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO Nº 120/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica Evelyn Caroline Rocha Mariano
D.O. nº28543 de 18/07/2023

EXTRATO PORTARIA 929 2023 CONTRATO 019 2006 MTM CONSTRUÇÕES LTDA

D.O. nº28543 de 18/07/2023
EXTRATO PORTARIA 933 2023 CONTRATO 047 2019 LUA SERVIÇOS EIRELI ME

PORTARIA 929/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 019/2006/DPE/MT

Processo de Origem: 27354/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: MTM CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATO 019/2006

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Agnaldo Ferreira Dos Santos

100135

Fiscal substituto

Ruan Fellipe de Arruda Penha

101004665

Objeto Alteração dos fiscais do contrato nº 019/2006/DPE/MT, cujo objeto é a locação de um salão comercial de propriedade da locadora, com aproximadamente 455,52m2 de área, localizado no pavimento térreo do Ed. American Business

Data de Assinatura: 14/07/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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