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D.O. nº28274 de 28/06/2022
EXTRATO 3º TA AO CONTRATO Nº 1162020SESP MTX
D.O. nº28274 de 28/06/2022

EXTR TC 0134 2022 SESP COETRAE SEDUC

D.O. nº28276 de 30/06/2022
EXTR TC 0155 2022 SESP POLITEC SANTA CRUZ DO XINGU PI

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0134/2022

DAESPÉCIE: Termo de Convênio que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Coetrae e de outro lado a Secretaria de Estado de Educação

DO OBJETO:Auxiliar na execução do Programa “ Escravo, nem pensar! “, que visa a formação de gestores da Educação do estado de Mato Grosso sobre o tema do trabalho escravo e tráfico de pessoas.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, caberá a COOPERANTE repassar, mediante utilização do documento de NOTA DE DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho à COOPERADA, o valor orçamentário R$ 84.745,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais):

l - COOPERANTE

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do Órgão: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT.

Item de Despesas: DIÁRIAS

Unidade Gestora: 001 - SESP-MT

Natureza da Despesa: 3.3.90.14

Fonte: 100

Valor: R$ 69.875,00 (sessenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais)

19101.0001.06.422.519.2393.9900.3.3.90.14.001.100.1.01.02

Item de Despesas: PASSAGENS - TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SEDUC

Unidade Gestora: 001 - SESP-MT

Natureza da Despesa: 3.3.90.33

Fonte: 100

Valor: R$ 14.870,00 (quatorze mil oitocentos e setenta reais)

19101.0001.06.422.519.2393.9900.3.3.90.33.001.100.1.01.02

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com plena eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado, com vigência até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, se as partes assim acordarem, mediante termo aditivo.

DATADAASSINATURA: 24/06/2022

PROCESSOnº SESP-PRO-2022/13549

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto deSegurançaPública); ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação); AMARILDO BORGES DE OLIVEIRA (Presidente da Coetrae).

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