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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa MTX    AVIATION    MANUTENÇÃO    DE AERONAVES.

DO OBJETO: ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO, deste contrato, que tem por objeto a contratação de oficina homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil para a prestação de serviço especializado de manutenção aeronáutica preventiva e corretiva, inspeções, revisões, aferição de ferramentas, fornecimento de peças, componentes, lubrificantes e demais itens para manter a aero navegabilidade, conforme manual de manutenção da aeronave, para todas as aeronaves com motores à reação do CIOPAER-MT.

DO ACRÉSCIMO: Fica acrescido em 9,28% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 225.950,01 (duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e um centavo), conforme Termo Aditivo. O valor do presente acréscimo de R$ 225.950,01 somado ao acréscimo anterior de R$ 382.800,00 do Primeiro Termo Aditivo, totaliza o percentual do limite legal de 25% do valor do Contrato.

DO PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 2.660.950,01 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta reais e um centavo), que compreende o atual do contrato mais o presente acréscimo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo, para o corrente exercício, correrão à conta da Dotação Orçamentária, conforme relacionadas no Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO nº: Processo nº SESP-PRO-2022/03550

DATA DE ASSINATURA: 24/06/2022

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e LEANDRO RODRIGUES CORDEIRO - MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA/CONTRATADA.