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D.O. nº28543 de 18/07/2023
11ª2023 Ata da Sessão Regulatória em 14072023
D.O. nº28543 de 18/07/2023

6ª2023 ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DELIBERATIVA 14072023

D.O. nº28556 de 04/08/2023
7ª2023 ATA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DELIBERATIVA 03082023

ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT DE 14 DE JULHO DE 2023.

Ao Décimo quarto dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, com início às 09h50min, para a realização da Sexta Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2023, conforme convocação, sendo disponibilizada de maneira híbrida, sendo: presencial na sede da AGER/MT, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, e a distância/online via ferramenta Google Meet. Presente em sala, Luís Alberto Nespolo, Presidente Regulador e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete. A distância os Senhores, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador de Ouvidoria, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento e Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador, abaixo assinados. Como participantes à distância, Aroldo de Luna Cavalcanti, Diretor de Administração Sistêmica e Débora Inácio, Assessora de Comunicação da AGER/MT.

A Reunião contou com a seguinte pauta e decisão:

1.    Prêmio Eficiência e Inovação do Governo de MT. Em cumprimento ao item 1.2 do anexo IV - Termo de Adesão dos Órgãos e Entidades ao Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas públicas. Aprovar designação de membros a portaria da Comissão Setorial de Organização e da Comissão Setorial de Avaliação. Pauta solicitada pelo Presidente. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide por:

a) Aprovar a minuta da portaria, mediante assinatura do Termo de Aceitação de Impedimento de impedidos de se inscrever no Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas dos indicados a compor as comissões.

2.    Calendário de Audiências Públicas de Ouvidoria. Pauta solicitada pelo Diretor de Ouvidoria. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide por:

a)    Convalidar as datas pré-agendadas para a realização das Audiências Pública da Ouvidoria, sendo: Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças e Rib. Cascalheiras; e

b)    Pré-agendar as datas dos polos de: Cáceres, Sinop, Juína e Alta Floresta;

CUIABÁ

RONDONÓPOLIS

BARRA GARÇAS

RIB. CASCALH.

CÁCERES

SINOP

JUÍNA

ALTA FLORESTA

13/09

20/09

21/09

22/09

25/10

14/11

30/11

17/11

9 HORAS

9 HORAS

14 HORAS

16 HORAS

9 HORAS

9 HORAS

9 HORAS

14 HORAS

c)    Determina que a Chefia de Gabinete, faça a agenda da DEC/AGR/DAS/ASCOM/TI, nas datas acima apresentadas.

3.    Processos Administrativo, nos feitos de impugnação de atos de imposição de penalidades por vacância do DRTR. Convalidar Sorteio de Relator realizado pela Chefia de Gabinete, que sorteou Diretor Substituto para emissão de Decisão Monocrática, relacionado na planilha abaixo. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador.

Nº do Processo Administrativo

Interessado

Assunto

Diretor Regulador Sorteado

Diretoria

AGER-PRO-2023/00346

José Carneiro Freitas

Auto de Apreensão nº 2563

José Rodrigues Rocha Júnior

DRO

AGER-PRO-2023/00019

Expresso Itamarati S/A

Termo de Notificação de Autuação nº 1248

Luis Alberto Nespolo

GAB

AGER-PRO-2022/03103

Logtrans Eireli

Termo de Notificação de Autuação nº 2753

Wilber Norio Ohara

DREFS

A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide por:

a)    Convalida o sorteio realizado pela Chefia de Gabinete que distribuiu, conforme determinação da DEC, os processos acima para Diretor Substituto, para a emissão de Decisão Monocrática.

4.    AGER-PRO-2022/00188 - Resolução SIAC. Designar Relator em substituição ao Relator Natural. Pauta solicitada pelo Presidente. Considerando art. 49 da RN nº 004/2023, foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria como relator do processo.

5.    AGER-PRO-2023/02959 - Via Brasil MT246 Concessionária de Rodovias S.A. Assunto: Apresentação do Cálculo do Segundo Reajuste Contratual da Tarifa Básica de Pedágio - Praças de Pedágio P1, P2, P3 e P4 relativas aos trechos concedidos das Rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480, objeto do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 007/2021/00/00 - SINFRA. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria como relator do processo.

(assinado o original)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado o original)

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado o original)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado o original)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT

(assinado o original)

Dr. Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador
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