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D.O. nº28272 de 24/06/2022
PORTARIA Nº. 351/2022
D.O. nº28273 de 27/06/2022

PORTARIA N.342/2022

D.O. nº28273 de 27/06/2022
PORTARIA N.343/2022

Portaria n.º 342/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARLENE CARVALHO DE MOURA OLIVEIRA, matrícula 140190, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 544/2022-139:

Averbem-se: 5 Anos e 26 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

06/02/1996 a 29/10/1996

8 Meses e 24 Dias

INSS

03001330.1.00744/22-4

Profissional do Magistério

30/12/1999 a 31/07/2002

2 Anos, 7 Meses e 1 Dia

INSS

03001330.1.00744/22-4

Profissional do Magistério

01/03/2003 a 31/12/2003

10 Meses

INSS

03001330.1.00744/22-4

Professor

14/02/2005 a 16/12/2005

10 Meses e 3 Dias

INSS

03001330.1.00744/22-4

Professor

23/02/1997 a 20/03/1997

28 Dias

INSS

03001330.1.00744/22-4

Profissional do Magistério

Obs: Não analisado o período de 30/10/1996 a 22/02/1997, por ser tempo de benefício. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 23 de Junho de 2022.

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