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D.O. nº28273 de 27/06/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA
D.O. nº28273 de 27/06/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO

D.O. nº28274 de 28/06/2022
DUDSINOP - 24.06.2022

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 125 da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995, no artigo 4º da Portaria nº 232 de 19 de setembro de 2011 e nos artigos 12, 36 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de 2013.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PC BRASIL IND. E COM. DE GELATINAS LTDA

10.914.514/0001-06

FLÁVIA PETERSEN MORETTI - OAB/MT 7.353

9779/2022

22013242

1986/SGPA/SEMA/2022

PC BRASIL IND. E COM. DE GELATINAS LTDA

10.914.514/0001-06

FLÁVIA PETERSEN MORETTI - OAB/MT 7.353

9667/2022

22013583

1968/SGPA/SEMA/2022

MARA LIGIA DE LACERDA CHAVES JACINTO

065.247.228-17

CESAR AUGUSTO SOARES JUNIOR - OAB/MT 13.034

184/2022

2010334177

2163/SGPA/SEMA/2022

GARGATNO AGROPECUÁRIA LTDA

03.752.383/0001-42

FLÁVIA PETERSEN MORETTI - OAB/MT 7.353

9612/2022

22013670

2051/SGPA/SEMA/2022

REDE MAIS COMÉRCIO DE COMBÚSTIVEIS LTDA

23.891.404/0001-18

WALDIR CECHET JUNIOR - OAB/MT 4.111

206062/2019

172760

994/SGPA/SEMA/2022

AIRTON FRANCISCO ZIMPEL

353.489.331-04

TADEU MUCIO GALVÃO MARQUES VALLIM - OAB/MT 4.717

387115/2012

135076

423/SGPA/SEMA/2022

EMANUEL GONÇALO LEITE DE ALMEIDA

000.066.791-96

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA OAB/MT 10.549

165850/2017

164473

1469/SGPA/SEMA/2022

CRISTYAN PITOL

571.262.241-68

JESSYCA MAYRA  FRUETT DACROCE - CREA 121.484.526-6

558653/2021

210334407

1994/SGPA/SEMA/2022

CELSO RUSTON - FAZ MARANDU

018.336.188-15

EVALDO GUSMÃO DA ROSA - OAB/MT 2.982

620411/2009

118217

352/SGPA/SEMA/2022

HANRI KASSAB

108.432.649-34

JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA - OAB/MT 21.354

33367/2008

109159

804/SGPA/SEMA/2022

OSSIRIS ALBERTO PAGLIARI

492.245.659-72

FERNANDO ULISSES PAGLIARI - OAB/MT 3047

186322/20152

135415

687/SGPA/SEMA/2022

VILSON VICENTE DO NASCIMENTO

427.887.061-20

BARBARA BIANCA TERRA PRADO - OAB/MT 26.014

308477/2009

118348

581/SGPA/SEMA/2022
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