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D.O. nº28271 de 23/06/2022
ERRATA DO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0032018 EMPAER MT INTERLAGOS
D.O. nº28273 de 27/06/2022

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002.2020

D.O. nº28273 de 27/06/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (ARAPUTANGA) LOTE 01

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2020/EMPAER-MT

I-CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER/MT

II-CONTRATADA: MARISA OPPELT

III-OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do índice de referência de IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) previsto na Cláusula Terceira - do preço e da forma de pagamento, e reajustar o valor mensal da locação de imóvel não residencial, que se destina ao funcionamento da ESCRITÓRIO LOCAL DA EMPAER/MT no município de Alto da Boa Vista -MT. Originário ao Contrato n° 002/2020/EMPAER-MT.

IV-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar da data de assinatura.

V-RATIFICAÇÃO: Esta formalização decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA fl. 03, com fundamento legal na cláusula sétima, subcláusula segunda, item 7.2.2 do contrato combinado com disposto no art. 81, inciso II, da Lei Federal 13.303/16 e demais legislações correlatas, do parecer Jurídico 1.700/SGAC/PGE/2022 do processo (PGENet.2022.02.004457) fls.65-78 do Processo Administrativo EMPAER-PRO 2022/00446.

VI-VALOR DO ADITIVO DE 10,54% SOB VALOR DO CONTRATO:

ENDEREÇO DA LOCAÇÃO DO IMOVEL

UNIDADE

VALOR MENSAL

Situado na Avenida Marçal Carlos da Cunha, nº 11, Setor Mãe Maria, Alto da Boa Vista -MT

MENSAL

R$ 1.769,81

VALOR REAJUSTADO

VALOR MENSAL

VALOR ANUAL 12 MESES

R$ 1.956,41

R$ 23.476,92

DIFERENÇA DOS MÊSES

Março/2022 a Junho/2022

Março/2022

R$ 186,60

Abril/2022

R$ 186,60

Maio/2022

R$ 186,60

Junho/2022

R$ 186,60

VALOR TOTAL

R$ 746,40

VII-VALOR TOTAL GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.476,92 (vinte e três mil e quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos)

VIII-DOT ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2005-9900; elem. de despesas: 33.90.36.12; fonte: 100

VIV-GESTOR/FISCAL: Fábio Germano Steyding Boeck

ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor-Presidente Renaldo Loffi e pela Contratada a Sr.ª Marisa Oppelt

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2022.

(Original Assinado)

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