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A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT, CNPJ nº 04.199.966/0001-50, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para Construção de Muro de Arrimo com Gabião, Piso, Escadaria e Guarda Corpo, (Extensão 100,00 m), localizado no Cais do Município de Novo Santo Antônio/MT.