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D.O. nº28263 de 10/06/2022
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 039/2019
D.O. nº28272 de 24/06/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022

D.O. nº28273 de 27/06/2022
REQUERIMENTO JUNTO A SEMA/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA TÉCNICA NO ENVIO DOS INFORMES DO SICONFI (SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO), SIOPS (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE), SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO).

Nº DO PROCESSO:

053/2022

Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO

12/2022

FAVORECIDO

IVAN TAVARES VALADÃO72720948187

CNPJ Nº

31.321.937/0001-92

Prazo

06 (Seis) meses

Valor Total:

R$ 17.049,84 (Dezessete Mil e Quarenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL:

Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

JUSTIFICATIVA:

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 12/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 23 de Junho de 2022.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

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