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D.O. nº28541 de 14/07/2023
13 07 EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 0899 2023 SINDICATO RURAL DE GUIRATINGA 6ª EXPOGUIRA
D.O. nº28543 de 18/07/2023

17 07 EXTRATO do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO COOPERAÇÃO N 0140 2021 SEDEC x SINFRA

D.O. nº28546 de 21/07/2023
19 07 EXTRATO do TERMO de CONVENIO N 1098 2023 PREF DE PONTAL DO ARAGUAIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0140-2021, SEDEC-PRO-2022/03264

Partes: SEDEC-MT-CNPJ: nº 03.507.415/0013-88 e SINFRA-CNPJ: nº 03.507.415/0022-79

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta - Das Obrigações item 6.2, as letras “f” e “i” do presente Termo de Cooperação 0140-2021, passa a ter a seguinte redação:

6.2 - A COOPERADA (SINFRA), compromete-se a:

f) Realizar a formalização do Processo de Edital de Licitação e/ou formalizar Termo de Convênio caso julgue necessário, e assinar o contrato conforme orientação do Parecer nº 795/SGAC/PGE/2021 com a empresa vencedora do certame e responsabilizar-se pela fiscalização e administração na obra, bem como pela aplicação das penalidades a ela cabível caso haja descumprimento contratual;

i) Acompanhar, fiscalizar e emitir as medições, quando a obra for licitada pela cooperada.

Assinatura: 17/07/2023

Vigência: 31/12/2024

Signatários: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa-SEDEC-MT e Marcelo de Oliveira e Silva-SINFRA-MT.

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