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D.O. nº28272 de 24/06/2022
Edital de Arquivamento a pedido - SUIMIS n.043.2022
D.O. nº28272 de 24/06/2022

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.060.2022

D.O. nº28272 de 24/06/2022
Publicação Junho 14

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

291684/2021

-

Kaopa Oleo Vegetal e Totrta de Algodão Ltda.

36.887.591/0001-08

PT N°: 159277/CIND/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 22 de junho de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento

Ambiental e Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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