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D.O. nº28272 de 24/06/2022
03 Aviso de Resultado PE 018 2022
D.O. nº28272 de 24/06/2022

04 Termo de Homologação PE 018 2022

D.O. nº28286 de 14/07/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. º 018/2022/SETASC

PROCESSO 001362/2022

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo nº 001362/2022, do Pregão Eletrônico em epígrafe, e em consonância com as Portarias 059/2020/SETASC e 032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, HOMOLOGO o presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/2002 e do artigo 49 do Decreto Estadual 840/2017, o qual tem por objeto: registro de Preços para eventual contratação de serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais, pelo período de 12 meses, com cobertura para morte acidental e de despesas médicas-hospitalares e odontológicas por acidente, para atender crianças inscritas no Programa SER Criança implementado pela SETASC/MT,  no valor total de R$ 8.640,00 (oito mil seiscentos e quarenta reais) à empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, registrada sob o CNPJ de nº 33.608.308/0001-73.

Cuiabá, 23 de junho de 2022.

Rosangela Aparecida Souza

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

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