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PORTARIA N.º 132/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

059/2022/SESP (SESP-PRO-2022/01891)

B N PAQUALOTTO ENGENHARIA EIRELI

26.238.103/0001-88,

COOMAN

CARLOS FREIRE DOS SANTOS (309081) 

LEONARDO BENEDITO ASSUMPÇÃO SILVA (203708)

14/06/2022

Objeto: Prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos executivo e legal das instalações de segurança contra incêndio e pânico, para a legalização e projeto junto ao Corpo de Bombeiros Militar e obtenção do Alvará de Combate a Incêndio e Pânico do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) de Tangará da Serra/MT, em conformidade ao TERMO DE REFERÊNCIA nº 002/2022/COOMAN/SESP. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022/SESP.

Valor: R$ 5.170,00

052/2022/SESP (SESP-PRO-2022/11877)

IMPÉRIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA.

23.106.657/0001-33

SESP

DIEGO FERNANDO DA SILVA (233134)

WAGNER BARBARO MARCOSKI (253406)

15/06/2022

Objeto: Aquisição de Smart TV’S 50” e 55”, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2022/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2022/SEPLAG.

Valor: R$ 10.545,44

051/2022/SESP (SESP-PRO-2022/11877)

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA,

65.149.197/0002-51

SESP

DIEGO FERNANDO DA SILVA (233134)

WAGNER BARBARO MARCOSKI (253406)

20/06/2022

Objeto: Aquisição de Smart TV’S 50” e 55”, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2022/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2022/SEPLAG.

Valor: R$ 18.062,94

054/2022/SESP (SESP-PRO-2022/01215)

A. M. DE ABREU EIRELI.

18.523.063/0001-98

CIOPAER

GABRIEL SMANIOTTO DA ROSA (208680)

ELTON SOUZA (99005)

20/06/2022

CBM

MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DE SÁ (71824)

NÉLIO GUSMÃO RODRIGUES DE MIRANDA (71726)

20/06/2022

POLITEC

JOADIL TADEU DE SIQUEIRA (79019)

JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)

20/06/2022

Polícia Comunitária

CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA (116689)

ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO (72164),

20/06/2022

PJC

MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS (97462)

LAURA CRISTINA PAIVA TERROSO (234177),

20/06/2022

PM

DONIAS CUSTÓDIO XAVIER FONTES (230278)

DAVYD MENEZES DA SILVA (266996),

20/06/2022

Rede Cidadã

LUCIANO ESTRAL DE SOUZA (98954)

PAULO ROGÉRIO AMORIM DO NASCIMENTO (90831)

20/06/2022

SESP

ISABEL CRISTINA PEDROSO VEGGI (251357),

NAIANY SANTOS DE MORAES COUTINHO (248690)

20/06/2022

Penitenciário

EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)

ARLINDO MARTINS FILHO (290894)

20/06/2022

Socioeducativo

CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)

ROBSON MACHADO DA SILVA (232306),

20/06/2022

Objeto: Prestação de serviços continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CONDICIONADOR DE AR, exceto em sistemas de condicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso para atender as demandas da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades localizadas em Cuiabá e Várzea Grande/MT. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 016/2021/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 014/2021/SEPLAG. Valor: R$ 478.092,24

055/2022/SESP (SESP-PRO-2022/05462)

TECH BUILD CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS EIRELI

27.736.389/0001-94

COOMAN

LUIS FELIPE SIMÕES SILVA CAMPOS (301920)

MAURO VIEIRA BARBOSA (233545)

20/06/2022

Objeto: Fornecimento de Acesso à Base de Dados de Orçamentos PINI para desenvolvimento das atividades da Coordenadoria de Obras e Manutenção, conforme

Termo de Referência Nº. 007/2022/SESP. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022/SESP/MT. Valor: R$ 3.500,00

058/2022/SESP (SESP-PRO-2022/10121)

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

05.340.639/0001-30

SUTRAN

WLAMIR ASSAD DE LIMA (293800)

JOILSON FRANCISCO DE ASSIS (715549)

20/06/2022

PM

JONATHAN RAFAEL SANTOS NASCIMENTO (267240)

HEIBE FELISBERTO MIRANDA (287776)

20/06/2022

PJC

MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS (974462)

RAFAEL PAULO DA SILVA (98660)

20/06/2022

CBM

ELTON DA SILVA MESQUITA (108953)

JAIUTON PAULO SENE (264542)

20/06/2022

POLITEC

REMY ALVES CARVALHO (218142)

DACIO JOSE OLIVEIRA MIRANDA (79900)

20/06/2022

GEFRON

SIDNEY RANGEL XAVIER (723372)-

JOÃO FELIX PEREIRA JR (90878)

20/06/2022

SISPEN

ANDRÉ COSTA MARQUES (233552)

AGMA GONÇALVES DA SILVA (233850)

20/06/2022

Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças em veículos automotores da SESP, PM, CBM, POLITEC, PJC, SOCIOEDUCATIVO E SISPEN. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 001/2022/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 002/2022/SEPLAG.

Valor: R$ 5.370.158,00

056/2022/SESP (SESP-PRO-2022/07874)

BNP SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

40.065.055/0001-02

CIOPAER

RICARDO TENÓRIO DOS ANJOS (136592)

VICENTE BRAZ ARAUJO (232722)

21/06/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de catering aéreo para fornecimento de alimentos para as operações de asa fixa do CIOPAer, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Termo de Referência nº 002/2022/CIOPAer/SESP. DISPENSA DE LICITAÇÃO (COMPRA DIRETA). Valor: R$ 14.515,20

057/2022/SESP (PJC-PRO-2022/01340)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. 61.198.164/0001-60

PJC

LEONARDO DE OLIVEIRA VIERA (130446)

CLAYLTON DE SOUZA PENHA (92123)

21/06/2022

Objeto: Prestação de serviço de seguro automotivo total de veículos para atender a demanda da frota da PJC-MT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022/SESP.

Valor: R$ 26.000,00

044/2022/SESP (CBM-PRO-2022/02119)

A.C. SILVA FANTICHELI LTDA.

44.225.227/0001-00

CBM

DIONES NUNES SIRQUEIRA (100976)

RAFAEL DO CARMO LISBOA (264605)

21/06/2022

Objeto: Aquisição de material para limpeza e manutenção de tanque do mergulho do 1º Batalhão de Bombeiro Militar, a fim de atender as necessidades do CBM-MT, referente às atividades desenvolvidas no Salvamento Aquático e Mergulho. Termo de Referência nº 002/CBM/SESP. COMPRA DIRETA Nº 012/2022. Valor: R$ 20.435,80

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de junho de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)