Legislação

D.O. nº28270 de 22/06/2022
EDITAL CPAT 21062022

D.O. nº28271 de 23/06/2022

EDITAL SNE 22062022

D.O. nº28271 de 23/06/2022
Edital de Cassação e declaração de inidoneidade Indiavaí

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

COMUNICADO DE AUTUAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica notificado o contribuinte acima mencionado a tomar conhecimento de pendência junto à SEFAZ-MT. O detalhamento destas pendências poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) o número da Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por E-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	149509/1760/39/2022
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	149534/1760/39/2022
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	149561/1760/39/2022
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	149586/1760/39/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	149525/1760/39/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	149549/1760/39/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	149576/1760/39/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	149601/1760/39/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		149526/1760/39/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		149550/1760/39/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		149577/1760/39/2022
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		149602/1760/39/2022
B DA S. GUIMARAES EIRELI	137431597		149528/1760/39/2022
B DA S. GUIMARAES EIRELI	137431597		149552/1760/39/2022
B DA S. GUIMARAES EIRELI	137431597		149580/1760/39/2022
B DA S. GUIMARAES EIRELI	137431597		149605/1760/39/2022
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		149527/1760/39/2022
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		149551/1760/39/2022
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		149579/1760/39/2022
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		149604/1760/39/2022
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	149519/1760/39/2022
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	149543/1760/39/2022
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	149570/1760/39/2022
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	149595/1760/39/2022
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		149524/1760/39/2022
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		149548/1760/39/2022
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		149575/1760/39/2022
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		149600/1760/39/2022
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	149514/1760/39/2022
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	149538/1760/39/2022
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	149565/1760/39/2022
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	149590/1760/39/2022
DELCIO JOSE DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	149522/1760/39/2022
DELCIO JOSE DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	149546/1760/39/2022
DELCIO JOSE DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	149573/1760/39/2022
DELCIO JOSE DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	149598/1760/39/2022
ERNO LANZ		251.358.729-49	149505/1760/39/2022
ERNO LANZ		251.358.729-49	149530/1760/39/2022
ERNO LANZ		251.358.729-49	149557/1760/39/2022
ERNO LANZ		251.358.729-49	149582/1760/39/2022
ESCRITORIO CONTABIL DI DOMENICO LTDA ME		078.142.600/0014-0	149523/1760/39/2022
ESCRITORIO CONTABIL DI DOMENICO LTDA ME		078.142.600/0014-0	149547/1760/39/2022
ESCRITORIO CONTABIL DI DOMENICO LTDA ME		078.142.600/0014-0	149574/1760/39/2022
ESCRITORIO CONTABIL DI DOMENICO LTDA ME		078.142.600/0014-0	149599/1760/39/2022
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	149511/1760/39/2022
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	149536/1760/39/2022
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	149563/1760/39/2022
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	149588/1760/39/2022
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA		000.978.280/0010-0	149517/1760/39/2022
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA		000.978.280/0010-0	149541/1760/39/2022
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA		000.978.280/0010-0	149568/1760/39/2022
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA		000.978.280/0010-0	149593/1760/39/2022
JOEL GUSATI		053.926.323-00	149578/1760/39/2022
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	149512/1760/39/2022
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	149537/1760/39/2022
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	149564/1760/39/2022
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	149589/1760/39/2022
JULCI BIRK		212.739.520-49	149506/1760/39/2022
JULCI BIRK		212.739.520-49	149531/1760/39/2022
JULCI BIRK		212.739.520-49	149558/1760/39/2022
JULCI BIRK		212.739.520-49	149583/1760/39/2022
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	149515/1760/39/2022
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	149539/1760/39/2022
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	149566/1760/39/2022
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	149591/1760/39/2022
MARCELO WEBER GROMANN		848.872.571-04	149516/1760/39/2022
MARCELO WEBER GROMANN		848.872.571-04	149540/1760/39/2022
MARCELO WEBER GROMANN		848.872.571-04	149567/1760/39/2022
MARCELO WEBER GROMANN		848.872.571-04	149592/1760/39/2022
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	149510/1760/39/2022
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	149535/1760/39/2022
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	149562/1760/39/2022
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	149587/1760/39/2022
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		149518/1760/39/2022
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		149542/1760/39/2022
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		149569/1760/39/2022
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		149594/1760/39/2022
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	149521/1760/39/2022
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	149545/1760/39/2022
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	149572/1760/39/2022
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	149597/1760/39/2022

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Notificação-e", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Notificação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador da Notificação", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
A. DOS ANJOS SOARES - EPP	135632854		108139/1719/96/2022
OSEIAS DUARTE PAES ME	135257239		108137/1719/96/2022

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

A CMTE - Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico, por intermédio desta publicação do Edital de Notificação, considera que fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta "Intimação/Notificação", onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação/Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, para notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br)

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
CASA DO PRODUTOR RURAL LTDA	139382771		149891/1825/11/2022

INTIMAÇÃO

1) o número completo da Notificação;

2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte;

3) o código verificador (o qual deve ser solicitado pelo SEFAZ PARA VOCÊ, que é um portal de Serviços Fazendários disponibilizado aos contribuintes pessoa física ou jurídica - Os procedimentos necessários para solicitação no SEFAZ PARA VOCÊ encontram-se disponíveis em http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6461989-codigo-verificador).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ITALO MONTEIRO RAMOS 04650636167	137970170		150002/1825/11/2022

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28270 de 22/06/2022EDITAL CPAT 21062022

D.O. nº28271 de 23/06/2022

EDITAL SNE 22062022

D.O. nº28271 de 23/06/2022Edital de Cassação e declaração de inidoneidade Indiavaí

D.O. nº28270 de 22/06/2022
EDITAL CPAT 21062022

D.O. nº28271 de 23/06/2022
Edital de Cassação e declaração de inidoneidade Indiavaí