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D.O. nº28271 de 23/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 055 22 ALTO GARÇAS
D.O. nº28271 de 23/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 027 2022 NOVO MUNDO

D.O. nº28271 de 23/06/2022
Nossa Sra Livramento Pregão 001 2022 Retificação

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 027/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 027/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Novo Mundo/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Novo Mundo, localizada na Rua Nunes Freire, nº 12, Alto da Bela Vista, CEP nº 78.528-000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Denise, com os respectivos valores.

ITEM

DESCRIÇÃO

UN

SITUAÇÃO FÍSICA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Conjunto Refeitório

05

ÓTIMO

R$ 793,00

R$ 3.965,00

2

Mesa Redonda

05

ÓTIMO

R$ 553,00

R$ 2.765,00

3

   Mesa Reunião Tipo Bote 

01

ÓTIMO

R$ 995,00

R$ 995,00

4

             Mesa em L

01

ÓTIMO

R$ 769,00

R$769,00

5

Sofá de 02 lugares

02

ÓTIMO

R$ 1.246,00

R$ 2.492,00

                                                                                                          VALOR TOTAL: R$ 10.986,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 15/06/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Aldecir de Sousa de Oliveira- Prefeito Municipal de Denise/MT.

Cuiabá-MT, 22 de junho de 2022.

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