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D.O. nº28271 de 23/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 102/2022/SEDUC
D.O. nº28271 de 23/06/2022

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.074/2010

D.O. nº28271 de 23/06/2022
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2020 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.074/2010

Origem: Dispensa de Licitação 015/2010 Processo nº: 125047/2010

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Inspetoria Madre Mazzarello.                              CNPJ: 17.218.504/0001-85

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Do Preço e Força de Pagamento, Cláusula Terceira- Do Reajuste, Cláusula Quarta- Da Vigência e Décima Segunda - Do Fundamento Legal do Contrato de Locação de imóvel para abrigar a E.E. Souza Bandeira no município de Cuiabá-MT.

Valor Global: R$ 462.176,40 (quatrocentos e sessenta e dois mil cento e setenta e seis reais e quarenta centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 38.514,70 (Trinta e oito mil quinhentos e quatorze reais e setenta centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/06/2022 e término em 22/06/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Ir.Claudenete Santana Nunes. CPF: 632.701.961-72 Matrícula: 63396

Fiscal do Contrato: Priscila Thiery Adachi Oliveira. CPF: 005.030.951-09 Matrícula: 286978

Suplente de Fiscal: Juliana Garcia Rigolin. CPF: 007.514.021-76 Matrícula: 2897579901

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Lei de Licitações e Contratos n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico n° 1506/SGAC/PGE/2022, Pareceres Referenciais dos Processos n° 83258/2020/PGE/MT e n° 83270/2020/PGE/MT, Processo PGE-PRO-2021/00916 e Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 22 de junho de 2022

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