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Portaria nr 42775

Reintegra ao efetivo ativo o SD PM REF RICARDO ALVES DE SOUZA RGPMMT 878.063, CPF 433.102.731-72 e Matrícula 36093  nas fileiras da PMMT.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V e XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010 e,

Considerando a Decisão do Governador do Estado de Mato Grosso, presente no ATO Nº 2203/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso na Edição nº 28.245 de 17 de maio de 2022, a qual Reverteu o Policial Militar Reformado para o serviço ativo da Polícia Militar.

RESOLVE:

Art. 1º - Reintegrar ao serviço ativo nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, SD PM REF RICARDO ALVES DE SOUZA RGPMMT 878.063, CPF 433.102.731-72 e Matrícula 36093, a contar de 04/05/2022.

Art. 2º - Convocar o SD PM RICARDO ALVES DE SOUZA RGPMMT 878.063, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação da Presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, localizada no Quartel do Comando Geral da PMMT, situado a Av. Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, Jardim Vitória, Cuiabá - MT, CEP 78.055-500, fins de regularizar sua situação funcional, reintegrá-lo ao efetivo ativo da PMMT e designar para lotação de acordo com as necessidades institucionais da PMMT.

Art. 3º - A Diretoria de Gestão de Pessoas por meio da Gerência de Manutenção deverá tomar as providências de implantação do subsídio do SD PM RICARDO ALVES DE SOUZA RGPMMT 878.063, a contar de 04/05/2022, observando as formalidades legais.

Art. 4º - O Setor de Identificação deverá expedir nova Carteira de Identidade ao SD PM RICARDO ALVES DE SOUZA RGPMMT 878.063.

Art. 5º - Publique-se e cumpra-se.