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D.O. nº28270 de 22/06/2022
SD PM RICARDO ALVES DE SOUZA reintegração
D.O. nº28280 de 06/07/2022

Desliga PM FALECIMENTO Ex - CB PM MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA RG: 882.657

D.O. nº28281 de 07/07/2022
Maicon Moraes de Aguiar Demissão

Portaria nr 43377

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a)  CB PM  MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA RG: 882.657 PMMT, Matricula Funcional n° 111.471, retroagindo seus efeitos a contar de 20/06/2022, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matricula: 063750 01 55 2022 4 00432 130 0139729 76, registrado no 3 SERVICO NOTARIAL E REG DAS PESSOAS NATURAIS DE CUIABA MT, que deu como causa da morte: INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, EDEMA AGUDO DE PULMÃO, MIOCARDIOPATIA HIPERTENSIVA, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTEMICA.

Art. 2º O Comandante da AJUDÂNCIA GERAL/QCG - deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e armamento de sua propriedade: 01 (uma) PISTOLA TAURUS Nº DE SÉRIE SAO49163 MODELO 940 CALIBRE .40 SIGMA Nº 304.395 o Ex - CB PM  MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA RG: 882.657, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação. Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 001/2021, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - CB PM MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA RG: 882.657.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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