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D.O. nº28266 de 15/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1038/2022/SEPLAG
D.O. nº28270 de 22/06/2022

1183 PH SIONE PONTES COSTA ATO ADMINISTRATIVO NA CLASSE C INDEA

D.O. nº28270 de 22/06/2022
1182 TIAGO MELO DE ABREU RETORNO À JORNADA NORMAL DE 40 HORAS

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1183/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020;o disposto na Lei Complementar nº. 505 de 06 de setembro de 2013; e ainda, considerando o que dispõe no Acórdão proferido nos autos de ação de obrigação de fazer n°.1019738-73.2020.8.11.0001 e considerando o Processo nº. PGE-PRO-2022/07424.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL para a CLASSE “C” ao servidor SIONE PONTES COSTA, Matrícula nº. 252762/001, Cargo: Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I, com efeitos financeiros a partir de 20/01/2020.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 20 de junho de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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