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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N°002/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Rescisão Unilateral, que entre si celebram o Estado         de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Rondonópolis/MT.

DO OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a Rescisão Unilateral ao Termo de Cessão de Uso N°015/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022, celebrado entre a Secretária de Estado de Educação e o Munícipio de Rondonópolis/MT, cujo objetivo é a Cessão de uso do bem imóvel localizado na Avenida Marechal Dutra, N°645, esquina com a Rua Poxoréo, Bairro Centro, Munícipio de Rondonópolis/MT, com área total de terreno de 5.000,00m² (Cinco mil metros quadrados), matriculado sob N° 48.747, Livro N° 2-GZ, Fls. N° 01, Cartório do 1° Ofício de Rondonópolis/MT.

DATA DA ASSINATURA: 11/04/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação - Karina Franca Garcia - Secretária Adjunta - Priscila Daniela Mendes Gasquer - Superintendente - Elenir Alves de Arruda - Coordenador.