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D.O. nº28266 de 15/06/2022
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2020 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
D.O. nº28269 de 21/06/2022

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.010/2019

D.O. nº28270 de 22/06/2022
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.069/2010

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.010/2019

Origem: Dispensa de Licitação 003/2019 Processo nº: 79119/2019

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Associação Espírita Yvone Amaral Pereira.        CNPJ: 36.910.404/0001-60

Objeto: Aditar a Cláusula - Segunda - Do Preço e Forma de Pagamento, Cláusula Terceira- Do Reajuste e Cláusula Quarta - Da Vigência, do Contrato de locação do imóvel para atendimento das salas anexas da Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud Curvo no município de Cuiabá-MT.

Valor Global: R$ 76.724,88 (setenta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), que serão pagos em parcelas mensais R$ 6.393,74 (seis mil trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 12/06/2022 e término em 11/06/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Lucimberg Camargo Dias CPF: 725.046.921-53. Matrícula: 139967

Fiscal do Contrato: Juliana Pereira de Oliveira CPF: 033.868.431-07. Matrícula: 286396

Suplente de Fiscal: Angelo Alberto Santos de Lima. CPF: 390.672.972-91. Matrícula: 85799

Fundamento Legal: Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial do Processo n° 83258/2020/PGE/MT, Parecer Referencial do Processo n° 83270/2020/PGE/MT, Processo PGE-PRO-2021/00916 -VOTO e Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 10 de junho de 2022.

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