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D.O. nº28269 de 21/06/2022
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.010/2019
D.O. nº28270 de 22/06/2022

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.069/2010

D.O. nº28270 de 22/06/2022
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2015 DO REAJUSTE E DA VIGÊNCIA

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.069/2010

Origem: Dispensa de Licitação 013/2010 Processo n.º 125075/2010

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Província Santa Tereza do Menino Jesus -     CNPJ nº. 09.265.154/0001-80.

Objeto: Aditar as Cláusulas Segunda - Do Preço e Forma de Pagamento, Cláusula Terceira- Do Reajuste e a Cláusula Quarta - Da Vigência, do Contrato de Locação n.º 069/2010, que tem por objeto a locação do imóvel para abrigar a E.E. Sagrado Coração de Jesus no município de Rondonópolis/MT.

Valor Global: R$ 462.176,40 (quatrocentos e sessenta e dois mil cento setenta e seis reais e quarenta centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 38.514,70 (trinta e oito mil quinhentos e quatorze reais e setenta centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/06/2022 e término em 22/06/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Maria de Fátima de Souza. CPF: 568.670.261-68 Matrícula: 456620058.

Fiscal de Contrato: Camila Moreira da Silva. CPF: 031.512.961-14 Matrícula: 2410919901.

Suplente de Fiscal: Eunice Muniz de Melo. CPF: 175.723.018-19 Matrícula: 848549934.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Lei de Licitações e Contratos n.º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial dos Processos n° 83258/2020/PGE/MT e n° 83270/2020/PGE/MT, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT e Processo PGE-PRO-2021/00916 -VOTO.

Cuiabá, 21 de junho de 2022.

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