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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

40ª CRT de Primavera do Leste

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT., Eliminará 1.634CaixasBox dos Documentos Relativos dos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo, da 40ª CRT de Primavera do Leste.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICA

ÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INI

CIAL

ANO

FI

NAL

QUANTI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

992

COMUNICADOS E INFORMES

2017

2019

03

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2011

2016

184

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME

2014

2016

18

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2016

2019

130

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CRV/CRLV

2016

2018

36

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICA

2013

2016

13

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE/JURISDIÇÃO

2008

2016

791

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2012

2016

04

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.33

TROCA DE MOTO

2011

2016

06

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.37

VEÍCULOS APREENDIDOS

2011

2015

36

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2018

2018

17

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.5

LEILAO DE SUCATAS E VEÍCULOS

2015

2015

07

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEIS

2018

2018

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2013

2015

111

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA CNH

2013

2015

15

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2013

2015

211

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

2ª VIA HABILITAÇÃO

2013

2015

20

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA/ADIÇÃO

2013

2015

31

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - DETRAN-MT

Original assinado*